O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) tem usado a advocacia do Senado para defendê-lo em uma ação considerada por ministros do STF como fora do exercício do seu mandato parlamentar.

Kajuru utilizou os serviços dos advogados do Senado em uma ação na qual o ex-deputado e ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy (PP-GO) acusa o senador de ofendê-lo nas redes sociais.

Os advogados defenderam Kajuru na 1ª instância e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e continuaram no STF, mesmo após a 1ª Turma da Corte decidir que a ação era “fora do exercício de mandato”.

A advocacia do Senado foi responsável, por exemplo, por protocolar no dia 28 de maio embargos de declaração no Supremo, após a 1ª Turma condenar Kajuru a indenizar Baldy pelas ofensas.

O voto que prevaleceu na turma foi o do ministro Alexandre de Moraes, que julgou que Kajuru “ultrapassou os limites da imunidade parlamentar”. O voto foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Em nota, o senador Kajuru afirmou que “não há qualquer irregularidade” no uso da advocacia do Senado, já que as críticas contra Baldy foram feitas no “exercício de seu mandato” ao fiscalizar os atos do Executivo.

“A ação de indenização ajuizada pelo senhor Alexandre Baldy em face do senador Kajuru tem como objeto manifestações do parlamentar no exercício de seu mandato, mais especificamente na fiscalização de atos do Poder Executivo, porquanto o contexto em que as falas foram proferidas referem-se à então considerada indicação do autor para o cargo de ministro de Estado. A advocacia do Senado está legitimada a representar os senadores judicial e extrajudicialmente por atos praticados no exercício da função legislativa. No caso desta ação, inclusive, tanto na primeira instância quanto no TJDFT houve o reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar, afastando a indenização, o que comprova que os atos do parlamentar questionados foram praticados no exercício do mandato. Não há qualquer irregularidade”, disse Kajuru, em nota.

Crítico ao uso da AGU

Durante o governo de Jair Bolsonaro, Kajuru chegou a criticar o então presidente da República por utilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) em ações sem relação com o mandato presidencial.

Em maio de 2022, por exemplo, Kajuru foi ao plenário do Senado afirmar que Bolsonaro “não respeitava” os limites entre o público e o privado, ao usar a AGU para assumir a defesa no caso da “Wal da Açaí”.

A investigação apurava suspeita de uma funcionária fantasma de Bolsonaro durante seu mandato como deputado flagrada trabalhando em um loja de açaí em Angra dos Reis (RJ) na hora do expediente na Câmara.

“Como se justifica a AGU defender o presidente numa ação que envolve fatos anteriores à sua investidura no cargo?”, questionou Kajuru. “Esse é um ponto perceptível quando observamos certas ações do atual chefe do Executivo brasileiro, que não se preocupa em disfarçar o quanto coloca o aparelho do Estado a seu serviço pessoal, dos amigos e dos aliados políticos. Dane-se qualquer princípio republicano”, completou.