Haddad não pretende enviar nova PEC da reforma tributária ao Congresso

Integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmaram à coluna que o governo não pretende enviar novo texto de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Segundo auxiliares de Haddad envolvidos no tema, a intenção da equipe econômica, a princípio, é auxiliar deputados e senadores nos ajustes necessários sobre o tema nas PECs que já tramitam no Legislativo.

A ideia do time de Haddad é deixar o protagonismo maior com os parlamentares, cabendo ao Ministério da Fazenda apenas o papel de apresentar ao Legislativo a posição do governo em relação ao tema.

Até então, havia uma expectativa na Câmara, no Senado e no Ministério da Fazenda de que o governo Lula enviaria nova proposta de reforma tributária ao Congresso.

As PECs

O foco da equipe de Haddad será trabalhar em cima das PECs 45 e 110. A primeira foi elaborada por Bernard Appy, atual secretário especial de reforma tributária de Haddad, e apresentada na Câmara por Baleia Rossi (MDB-SP).

Já a PEC 110 foi protocolada no Senado por vários senadores e tinha como base principal um antigo texto de reforma tributária apresentado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

A tramitação das duas PECs, no entanto, não avançou nos últimos anos. No governo Bolsonaro, a ausência de um texto defendido pelo Ministério da Economia era apontado como um dos motivos para a reforma não andar.

Reforma fatiada

O então ministro Paulo Guedes ainda tentou enviar uma reforma “fatiada”. A primeira parte tratava da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto com alíquota de 12% que substituiria o PIS/Cofins.

A segunda parte enviada por Guedes tratava da reforma do Imposto de Renda. Nesse caso, a proposta foi aprovada na Câmara, mas está parada no Senado.