Governo federal editará novo decreto reduzindo IPI em 35%
Outros dois decretos do governo reduzindo IPI em 35% foram parcialmente suspensos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
atualizado
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O governo federal decidiu editar um novo decreto reduzindo em 35% o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Segundo fontes do Ministério da Economia, a medida será oficializada ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU).
Será o terceiro decreto do poder Executivo reduzindo o tributo em 35%. Os dois primeiros foram editados em 29 de abril e 30 de julho deste ano, mas ambos foram suspensos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que tomará posse nesta terça-feira (16/8) como presidente do TSE.
Moraes suspendeu o corte de 35% para produtos que têm similares produzidos na Zona Franca de Manaus. A decisão atendeu a pedido do Solidariedade e do governo do Amazonas. A alegação foi de que a medida reduzia a competitividade da Zona Franca. Os produtos feitos na região não pagam IPI.
Ministros do STF já foi avisados da decisão do Executivo de publicar de novo o decreto reduzindo o IPI em 35%. Para evitar que a medida seja novamente derrubada pela Corte, o governo decidiu aumentar de 65 para 125 o número de produtos industrializados que não terão redução no tributo.
