Gonet confirma que recorrerá da decisão de Toffoli sobre multa da J&F
Chefe da PGR, Paulo Gonet confirmou à coluna que vai recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu multa do acordo de leniênia da J&F
atualizado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou à coluna nesta segunda-feira (5/2) que vai recorrer da decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli, de cancelar temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência.
Gonet confirmou a informação em rápida conversa com a coluna na saída da sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, no Congresso Nacional. “Quer saber se eu vou recorrer? Vou recorrer”, afirmou Gonet, sem responder quando deve protocolar o recurso.
Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F em dezembro. A decisão foi dada em um pedido feito pela empresa para ter acesso ao material colhido na Operação Spoofing, que desarticulou organização criminosa que acessava contas de Telegram de autoridades.
Em sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que, diante das informações obtidas no âmbito da operação Spoofing, que apontaram um suposto conluio entre juiz e Ministério Público, existe “dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F”.”
A J&F fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal em 2017. O valor da multa a ser paga pela empresa, porém, sempre foi alvo de divergências dentro do MPF. Em agosto de 2023, o subprocurador da República Ronaldo Albo já tinha reajustado o valor de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões.
O desconto, entretanto, acabou anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal. O órgão chegou a abrir um inquérito disciplinar para apurar a conduta do subprocurador, apontando que Albo teria extrapolados suas competências e, por isso, a redução da multa seria “francamente ilegal”.
