A deputada federal Flordelis (sem partido-RJ) entrou, na tarde desta terça-feira (10/8), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o plenário da Câmara vote seu processo de cassação. A votação está prevista para esta quarta-feira (11/8).

No pedido, a defesa dela argumenta que o crime do qual a deputada é acusada não é inerente ao seu mandato – ela é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Os advogados também questionam se o crime poderia ser configurado como quebra de decoro parlamentar.

Citando matérias da imprensa, a defesa de Flordelis aponta ainda que ao menos outros 50 deputados federais respondem a processos criminais e não foram levados ao Conselho de Ética da Câmara. E cita, em especial, o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Na peça, a defesa inclui matérias da imprensa para argumentar que Lira é réu em pelo menos um processo no STF e, mesmo assim, conseguiu ser eleito presidente da Câmara e “insiste em alegar que tem condições para assumir” a Presidência da República em caso de vacância do cargo, alegando “presunção de inocência”.

“A deputada Flordelis, ao contrário do que está acontecendo, não pode ser uma escolhida dentre tantos casos e, em nenhuma hipótese, seu processo poderá ser levado à votação com o atropelo das garantias previstas na Carta Política de 1988”, escrevem os advogados.