O Comando do Exército notificou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a situação de seu certificado de registro para atuar como CAC, sigla usada para designar “Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador”.

O nome do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consta em uma extensa lista de pessoas notificadas pelo Exército na segunda-feira (23/9) por estarem com o registro vencido ou cancelado.

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Na notificação, à qual a coluna teve acesso, o Comando do Exército deu 90 dias, contados a partir da segunda, para que as pessoas notificadas providenciem a regularização do certificado de CAC no órgão.

O Exército deu ainda opções aos CACs. Entre elas, a de transferir a arma de fogo e a de entregar a arma voluntariamente à Polícia Federal, mediante indenização.

Caso o CAC não regularize a situação, o Exército diz que a arma será apreendida pela autoridade competente, que “adotará as medidas legais cabíveis”.

Flávio diz que seu certificado está valido

Após a publicação da matéria, Flávio  informou à coluna que seu certificado está “regularizado” e válido até 10 de setembro de 2027. Segundo ele, seu nome foi incluído na notificação do Exército por algum erro da instituição.

O Exército, por sua vez, admitiu o erro com o registro do senador. A explicação foi de que Flávio transferiu o certificado do Rio para Brasília e que faltou uma triangulação entre as duas regiões militares com os dados do parlamentar.

Exército e os CACs

Atualmente, o Exército é o responsável por emitir os registros e fiscalizar o controle de armas e munições de CACs. O Ministério da Justiça, porém, atua para assumir a função.

Atualmente, a Polícia Federal, que é subordinada à pasta, já atua na concessão de porte de arma. Recentemente, por exemplo, a PF renovou o porte do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.