A bancada feminina da Câmara dos Deputados articula uma reação ao polêmico projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Uma das estratégias das parlamentares é tentar fazer avançar na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o estupro e o feminicídio em crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

A PEC foi protocolada em 2019 pela então senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e aprovada no mesmo ano no Senado. Atualmente, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem sequer ter um relator.

Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) chegou a ser designado como relator da proposta. Entretanto, não apresentou um relatório e deixou de ser membro da CCJ da Câmara em 2024.

Polêmica sobre pena para aborto

Com a PEC, a bancada feminina quer discutir a permissividade da legislação com estupradores, especialmente após o PL do aborto propor uma pena maior para o aborto tardio do que para o estupro.

Protocolado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe que a pena para quem realizar um aborto após as 22 semanas de gestação seja igual ao de homicídio, que varia hoje de seis a 20 anos de prisão.

Já a pena atual para estupradores vai de 6 a 10 anos, em caso de violência contra maiores, e de 8 a 12 anos caso o crime seja cometido contra menores de idade.

A PEC defendida pela bancada feminina propõe que suspeitos de estupro e feminicídio possam ser investigados a qualquer tempo, independente da data do crime. Além disso, propõe que não há direito de fiança nesses casos.