Em meio à greve de servidores do Banco Central, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou nesta segunda-feira (4/4), na Câmara, um projeto que regulamenta as regras para paralisações no serviço público.

Algumas das regulamentações sugeridas por Marques já são aplicadas caso a caso em greves por decisão do STF, mas não estão previstas em lei. Dentre elas, por exemplo, o desconto do salário em dias não trabalhados.

Além do desconto, o deputado federal propõe regulamentar a possibilidade de os servidores serem demitidos por justa causa, em caso de greve considerada ilegal.

O projeto de lei complementar também prevê que os dias parados não contem para fins de tempo de serviço, estágio probatório, progressão, benefícios, férias ou previdência.

Gilson Marques ainda propõe que o gestor responsável pelo área afetada pela greve possa terceirizar temporariamente o serviço para o setor privado, enquanto durar a paralisação.

“O cidadão não pode ser obrigado a custear serviços que não recebeu. Por outro lado, cabe ao servidor grevista arcar com os custos de suas reivindicações – um conceito que o matemático Nassim Taleb cunhou como skin in the game (pele à risca)”, explica o parlamentar no projeto.

O projeto de Marques vem para preencher um vácuo legislativo. Apesar do direto à greve existir desde 1989, a norma constitucional de extensão aos servidores públicos não teve lei específica editada pelo Congresso.

Os servidores do BC estão em greve desde o dia 1º de abril. Eles reivindicam uma recomposição salarial de 26,3%. Os grevistas devem ter reunião nesta terça-feira (5/4) com o Ministério da Economia para negociar um acordo.