Mesmo com a crise hídrica que ameaça o Brasil viver um novo racionamento e fez a conta de luz ficar mais cara, um projeto de lei que visa incentivar a energia solar empacou no Congresso. Pronta para ser votada na Câmara, a proposta já foi incluída na pauta do plenário da Casa pelo menos 15 vezes desde março, mas não foi votada.

O projeto visa, entre outras coisas, dar segurança jurídica e mais previsibilidade a quem fizer investimentos em energia solar. A proposta prevê regras mais claras dos benefícios pelos próximos 25 anos na conta de luz de quem já instalou um sistema solar ou o fizer logo após a publicação da lei.

Embora presente nas casas de muitos brasileiros, a energia solar e outras fontes de micro e minigeração não são, até hoje, regulamentadas por uma lei específica. A regulamentação se dá apenas por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Pelas regras em vigor, somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência. Este substitutivo corrige esta distorção gravíssima, abrindo a energia solar para um mercado de mais de 70 milhões de residências no Brasil”, diz o relator do projeto, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).