Em seu almoço com o ex-presidente Lula e senadores do PT e de outros partidos de oposição nessa quarta-feira (13/7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ouviu um pedido para demostrar de forma prática nos próximos dias seu compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Segundo participantes do encontro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a Pacheco ajuda para derrubar, se possível já na sessão do Congresso desta quinta-feira (14/7), os vetos de Jair Bolsonaro ao projeto que trata da Lei de Segurança Nacional e de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

São dois vetos que a oposição pede que sejam votados e derrubados. O primeiro é o veto de Bolsonaro ao trecho que criminaliza “disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”, com pena prevista de reclusão de 1 a 5 anos.

O segundo veto do atual presidente da República que a oposição quer derrubar é ao trecho que pune com prisão de 1 a 4 anos o ato de “impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos” e outras entidades.

Os vetos de Bolsonaro a lei que trata do estado democrático estão na pauta desta quinta, mas já foram postergados em outras ocasiões devido à falta de acordo entre os partidos. Eles estavam previstos para serem votados, por exemplo, em sessão na última terça-feira (12/7).

A derrubada de um veto presidencial precisa do apoio da maioria dos parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. O auxílio do presidente do Congresso, entretanto, é considerado um diferencial para garantir a efetividade dessas articulações.

Aliados de Lula dizem que os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG) e Humberto Costa (PT-PE) irão trabalhar para convencer Pacheco a pautar no retorno do recesso parlamentar os projetos que aumentam punições para crimes políticos. Mas o assunto não chegou a ser debatido no almoço de quarta.