Convocado a prestar depoimento à CPI da Covid-19 nesta quinta-feira (16/9), o diretor-executivo da Prevent Senior, o médico Pedro Júnior, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de não assumir o compromisso de falar a verdade e de não responder perguntas que o autoincriminem.

O habeas corpus preventivo foi protocolado pela defesa do médico nesta quarta-feira (15/9). O pedido foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski, a quem caberá decidir em caráter liminar (provisório). Os advogados pedem que a liminar seja submetida ao plenário do STF em seguida.

“Ante todo o exposto, requer a Vossa Excelência a concessão da liminar, para determinar que a Autoridade Coatora, Presidente da CPI da COVID, conceda ao Paciente PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, dispensando-o de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência da invocação deste direito, garantindo, ainda, o direito de assistência e comunicação com seus advogados de forma reservada durante seu depoimento”, solicita a defesa de Pedro Júnior.

Inicialmente, a CPI só pretendia ouvir o diretor-executivo da Prevent Senior na sexta-feira (17/9). A cúpula da comissão, porém, decidiu antecipar a oitiva após o depoente previsto para quinta, Danilo Trento, diretor da Precisa, não ser encontrado para ser notificado do depoimento.