O deputado Lincoln Portela (PL-MG) quer alterar a lei antiterrorismo a fim de garantir segurança maior para sedes de partido políticos, gabinetes e escritórios parlamentares e comitês de campanha.

Lincoln protocolou projeto de lei na quinta-feira (4/4) pedindo que ações violentas contra partidos políticos sejam enquadradas pela Justiça como atos terroristas.

Isso vale para ações com tentativas de “destruir, depredar, atear fogo, causar danos ou apoderar-se, com violência, ou grave ameaça” as sedes partidárias e comitês de campanha.

“A lei atual, no entanto, não considera como terrorismo atos de violência motivados por razões políticas, o que gera uma lacuna legal e dificulta a punição exemplar de crimes contra sedes de partidos políticos”, justifica.

Caso a lei seja aprovada, violência contra sedes de partidos políticos terão pena de 12 a 30 anos de prisão, além das sanções correspondentes à prática de ameaça ou violência.