Deputado propõe indexar teto de gastos para campanhas à inflação

Ex-líder do Republicanos na Câmara, o deputado Hugo Motta (PB) quer garantir que o teto de gastos para campanhas eleitorais sejam reajustados pela inflação.

Na segunda-feira (15/3), o parlamentar apresentou um projeto de lei que trata de um trecho do projeto do novo Código Eleitoral que já foi aprovado na Câmara, mas que está parado no Senado.

No PL, Motta propõe que, caso o Congresso Nacional não se manifeste sobre um limite para gastos em campanhas eleitorais, o valor será definido com base no pleito anterior, corrido pela inflação do período.

“Nossa proposta é: não sendo editada a lei para a respectiva eleição, valerá o definido pelo pleito imediatamente anterior, corrigido pela inflação do período”, explica o deputado no projeto.

“A correção é justa porque é o índice que corrige uma série de outras coisas, inclusive o salário mínimo”, explicou à coluna o parlamentar.

Decisão do TSE

Se aprovado, o projeto impedirá a situação que ocorrerá no pleito de 2022. Como o Legislativo não cumpriu sua obrigação de votar lei para definir o teto dos gastos eleitorais, o TSE decidiu que caberá à Corte dispor sobre o limite.

Em 2018, candidatos a presidente tinham teto de R$ 70 milhões no 1º turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões em caso de 2º turno. Deputados federais tinham limite de R$ 2,5 milhões.

Pela correção deste valor pelo IPCA até dezembro do ano passado, índice explicitado por Motta em seu texto, o valor para deputados federais seria um pouco superior a R$ 3 milhões.

Já na eleição presidencial esse valor seria de aproximadamente R$ 84 milhões, segundo a calculadora do cidadão do site do Banco Central.

À coluna, Motta explicou que o projeto foi um pedido do próprio TSE, que quer evitar tratar do assunto por meio de uma resolução. “O projeto evita excessos, e quando não há regra, é pior na minha avaliação”, disse o deputado.