Após o recente ataque de três pitbulls à escritora Roseana Murray, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou na Câmara um projeto de lei para alterar o Código Penal no caso de ataques de cães.

Pela proposta do parlamentar, protocolada na segunda-feira (15/4), o ato de conduzir cães de raças “potencialmente agressivas” sem focinheira seria considerado crime, com pena de detenção de 15 dias até 6 meses.

O projeto do deputado federal do DF, contudo, tem uma lacuna, ao não listar que raças de cachorros seriam consideradas “potencialmente agressivas”.

A proposta prevê que eventuais ataques seriam considerados agravantes, com aumento da pena. No caso em que o animal atacar e matar alguém, a pena para o tutor seria de reclusão de três a nove anos de prisão, além de multa.

“É importante ressaltar que a aplicação de penas mais rigorosas não tem como objetivo de penalizar os animais em si, mas, sim, de responsabilizar os tutores por não adotarem as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade”, justifica o parlamentar no projeto.

Tramitação

A proposta de Julio Cesar foi unificada a um projeto de 2003 que visa proibir a comercialização e reprodução da raça pitbull no Brasil. A ideia é que o projeto seja apreciado em três comissões da Câmara antes de ir à plenário.

Segundo decisão da Mesa Diretora da Câmara, a proposta deverá passar pelas comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).