Deputado do Republicanos colhe assinaturas para PEC que altera STF
PEC proposta por deputado do Republicanos prevê mudança na forma de indicação de ministros do STF e mandato para os integrantes da Corte
atualizado
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Em meio ao incômodo do Congresso Nacional com alguns julgamentos do STF, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) começou a coletar assinaturas para uma PEC que altera a composição da Corte.
A proposta traz uma série de alterações nas regras do Supremo Tribunal Federal, incluindo mudanças nas nomeações dos ministros que compõem a Corte.
O texto prevê que os ministros não seriam indicados apenas pelo presidente da Repúblico, como é hoje. Câmara, Senado, OAB, Ministério Público e outros tribunais superiores também poderiam fazer indicações.
Outra mudança prevista é que ministros do STF e do TCU passariam a ter mandato de oito anos. Atualmente, a única exigência prevista é a aposentadoria compulsoria dos magistrados desses tribunais aos 75 anos de idade.
O deputado ainda propõe na PEC que ministros do STF possam ser exonerados, desde que com aprovação da maioria do Congresso. Hoje, o impeachment de ministro é de competência apenas do Senado.
Ayres ainda faz um aceno ao próprio Congresso. Ele reforça a imunidade parlamentar, garantindo que deputados e senadores não podem ser “punidos, afastados ou presos por suas opiniões, palavras e votos”.
STF x Congresso
No apagar das luzes do mandato de Rosa Weber na presidência do STF, a Corte deliberou sobre uma série de temas que irritaram o Congresso, que alega que o Judiciário está “usurpando” suas funções.
Entre os julgamentos recentes do Supremo que irritaram parlamentares estão o do novo marco temporal e o da descriminalização do aborto e da maconha.
Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa de apoio de, no mínino, 171 deputados, o equivalente a 1/3 da Casa. Até a tarde da sexta-feira (22/9), o autor havia colhido apenas 23 assinaturas.
