Conselho do MJ cria regras contra discriminação religiosa em presídios
Conselho vinculado ao Ministério da Justiça baixou resolução que visa evitar discriminação de religiões minoritárias em presídios no Brasil
atualizado
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Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou na segunda-feira (29/4) uma resolução que visa garantir a liberdade religiosa dentro dos presídios brasileiros.
Aa ideia da resolução, segundo membros do CNPCP, é garantir que presos de religiões minoritárias, como é o caso do candomblé e da umbanda, possam receber “assistência socio-espiritual” sem discriminação na prisão.
Atualmente, explicam membros do conselho, os presídios brasileiros têm predominância de católicos e evangélicos. Diante disso, seria necessário assegurar a liberdade religiosa de presos que professem outras crenças.
A resolução publicada foi aprovada em reunião do conselho no dia 24 de abril. O texto veda “o proselitismo religioso” dentro dos presídios e garante o auxílio espiritual para todos os tipos de religiões.
De acordo com a resolução, passa a ser dever da administração dos presídios questionar o preso sua “preferência religiosa” e buscar “segmentos religiosos” que “não tenham representação no ambiente de privação de liberdade”.
“Art. 17. São deveres dos Espaços de Privação de Liberdade:
I – realizar busca ativa da preferência religiosa do preso no momento do acolhimento visando promover a garantia da assistência das religiões existentes, sejam majoritárias ou minoritárias;
II – realizar a busca ativa dos seguimentos religiosos, aos quais haja manifestação de preferência por parte da pessoa privada de liberdade e que porventura não tenham representação no ambiente de privação de liberdade.”, diz o texto da resolução.
Assim, caso um preso professe, por exemplo, uma religião de matriz africana e o presídio não tenha um religioso para atendê-lo, a administração terá de buscar alguém dessa crença para ir à unidade prisional.
Materiais autorizados
A resolução publicada prevê ainda autorização para entrada nos presídios dos materiais necessários para a prática religiosa, desde que não coloquem em risco a segurança da unidade prisional.
Hoje, segundo membros do CNPCP, cruzes e bíblias, associadas a religiões cristãs, têm maior facilidade para entrar nos presídios, enquanto itens de outras fés acabam barrados pelas administrações.
A resolução veda que a assistência espiritual garanta “qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio”. O trecho impediria que presos tenham de se converter a outra religião em busca de um melhor tratamento.
