O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião nesta sexta-feira (29/9), um convênio que autoriza os estados a implantarem o chamado “Tax Free”.

O Tax Free consiste em devolver a turistas estrangeiros impostos que incidem sobre a compra de produtos no país. No caso dos estados, será a devolução do ICMS, um tributo estadual.

O convênio foi proposto pelo Rio de Janeiro e aprovado por unanimidade no Confaz. De imediato, quatro estados aderiram ao convênio: Ceará, Rio Grande do Norte, Minas, além do Rio de Janeiro.

A partir de agora, cada um desses estados terá de aprovar uma legislação própria disciplinando o procedimento do Tax Free. O operação deverá ser escolhido por meio de licitação.

Ministro do Turismo comemora

Procurado pela coluna, o ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou a decisão. “A aprovação pelo Confaz é um marco importante, que ajuda a trazer turistas e fazer justiça do conceito da tributação no destino”, disse.

Sabino ressaltou que o Tax Free é uma realidade em vários países da Europa e da América do Sul, como na Argentina, onde o ministro participa de uma feira internacional nesta sexta.

Pesquisa feita pela Fecomércio do Rio de Janeiro em março mostrou que a implantação do Tax Free aumentaria em R$ 2,1 bilhões os gastos de turistas no Estado.