Como o time de Haddad vê a transformação da MP do Carf em projeto

Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não demonstraram resistência à decisão do Palácio do Planalto de transformar a medida provisória (MP) do Carf em projeto de lei com regime de urgência.

A avaliação da equipe econômica é de que a mudança pode garantir uma votação mais rápida do tema no Congresso, em meio à disputa entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre o rito de tramitação de MPs.

Integrantes do time de Haddad lembram que projetos com regime urgência precisam ser votados na Câmara em até 45 dias após serem protocolados. O governo ainda não disse quando apresentará o novo texto da proposta.

Como noticiou o Metrópoles, a mudança de MP para projeto de lei com urgência foi decidida pelo governo Lula após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Voto de qualidade

A MP do Carf é uma das principais pautas de Haddad. O principal ponto da medida é a retomada do chamado voto de qualidade nos julgamentos de débitos tributários dos contribuintes com a Receita.

Esse dispositivo garante aos presidentes das câmaras do Carf – indicados pelo ministro da Fazenda – o voto duplo para desempatar os julgamentos do processo administrativo federal.

Na prática, esse tipo de voto tem sido favorável à União, ao garantir ao Ministério da Fazenda a manutenção das cobranças quando há empate nos julgamentos.

Concessão

Recentemente, Haddad já havia cedido para os empresários em ao menos um ponto da MP do Carf para tentar garantir um acordo para aprovação da proposta no Congresso.

A Fazenda topou cancelar multas e juros de empresas ou pessoas físicas que perdem uma causa no Carf devido ao voto de qualidade. Nesse caso, o contribuinte pagará apenas o valor principal em até 90 dias.