Presidente nacional do União Brasil, o deputado federal Luciano Bivar (PE) protocolou nesta sexta-feira (18/3), na Câmara, um projeto de lei que obriga o Telegram a ter uma sede no Brasil.

A proposta foi apresentada horas antes da notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento do Telegram em todo território nacional.

À coluna, Bivar contou ter combinado previamente com Alexandre de Moraes que apresentaria o projeto. Segundo o deputado, os dois se reuniram na quarta-feira (16/3), em Brasília.

“Estive com o ministro Alexandre anteontem e disse que ia fazer isso. Ele falou que eu mandasse o projeto e que achava muito interessante a ideia”, disse o presidente do União Brasil.

Bivar relatou ter enviado o projeto para Moraes na manhã desta sexta. O deputado ressaltou, no entanto, que o ministro do STF não antecipou a ele a decisão divulgada nesta sexta.

A proposta de Bivar

A proposta de Bivar destaca um dos pontos mais polêmicos do PL das Fake News, ao obrigar que todos os provedores de redes sociais tenham um representante legal ou sede no País.

No projeto, Bivar justifica ter protocolado a proposta justamente por avaliar que a Câmara terá dificuldade em aprovar o PL das Fake News, que conta com um escopo maior de regras.

“A complexidade da proposta, que já foi debatida e analisada por um grupo de trabalho, dificilmente encontrará ambiente legislativo favorável para sua aprovação antes das eleições deste ano”, afirma Bivar.

“Propomos alterar pontualmente uma legislação vigente e tornar obrigatório que provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens tenham sede ou representante legal no país, de forma a tornar eficaz a fiscalização de empresas estrangeiras que atuem no território brasileiro e, com isso, a exemplo de outras nações, combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas”, explica o presidente do União Brasil.

“Extremamente oportuna”

O Telegram é uma das maiores dores de cabeça para o TSE nas próximas eleições. A rede social não tem representação no Brasil e costuma ignorar as decisões do Judiciário brasileiro.

O próprio presidente do TSE, ministro Edson Fachin, já disse publicamente que uma proposta do Congresso obrigando as redes sociais no Brasil a ter representação legal em território nacional seria “extremamente oportuna”.

O Telegram é uma das redes sociais preferidas de bolsonaristas justamente pela ausência de moderação de conteúdo. Por esse motivo, parlamentares aliados de Jair Bolsonaro são contra a obrigatoriedade de sede no Brasil.