CMO quer iniciar análise de contas do TCU o mais rapidamente possível
Colegiado deve eleger relator para prestação de contas da Corte até esta sexta-feira; ato serve como pressão por obras paradas pelo TCU
atualizado
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Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) querem iniciar a análise das contas do Tribunal de Contas da União (TCU) o mais rapidamente possível.
A ideia de deputados ouvidos pela coluna é escolher um relator até esta sexta-feira (10/6). Ele deverá iniciar já na próxima semana a análise da prestação de contas da Corte, algo que não acontece há mais de 10 anos.
O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), avisou ao fim da sessão do colegiado na quarta-feira (8/6) que recebeu os dados relativos a 2021. Ele ainda aguarda as contas de 2012 até 2020.
A análise das contas do TCU é vista como mais um passo do Congresso contra decisões da Corte que paralisaram obras e ações pelo Brasil por suspeita de irregularidades.
O colegiado, responsável por votar o Orçamento enviado pelo Executivo, já aprovou por unanimidade uma recomendação ao TCU, lembrando que cabe ao Congresso a decisão de paralisar atos e obras.
Membros da CMO ouvidos pela coluna alegam que decisões do TCU podem trazer prejuízo para a União. Citam, por exemplo, a compra de tratores, que teve o valor alterado graças à alta do dólar quando retomada.
Os parlamentares querem que a Corte peça aval dos congressistas antes de tomar decisões sobre o andamento de obras e ações. Em especial, as tocadas pela Codevasf, órgão favorito do Centrão para distribuir as emendas de relator, base do orçamento secreto.
No caso da estatal, por exemplo, o TCU decidiu que a companhia não poderia emitir novas ordens de serviço até que certas medidas fossem adotadas. A assessoria da Codevasf informou que o órgão já está trabalhando nisso.
Em nota, a assessoria do TCU diz que a Corte “presta contas anualmente, de forma regular, em atendimento à legislação vigente”.
“Todas as prestações de contas do Tribunal são públicas e encontram-se na área de transparência do Portal Eletrônico do TCU, à disposição do Congresso Nacional e da sociedade. O TCU encaminha ainda ao Congresso Nacional seu Relatório de Atividades Anual, análise dos custos e resultados do controle”, afirma em nota o TCU.
