Cirurgias de Lula atrasam decreto sobre uso da força policial
Decreto que dá ao governo federal poder de regulamentar uso da força policial já está na Casa Civil, mas só será editado quando lula voltar
atualizado
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A recente internação do presidente Lula para cirurgias vai atrasar o decreto que o governo federal prepara para dar à União o poder de regulamentar o uso da força policial no Brasil.
Em meio à onda de denúncias de violência e abuso policial em São Paulo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou o texto do decreto na quarta-feira (11/12) à Casa Civil.
A coluna apurou, no entanto, que o decreto deve ficar sob análise Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos (SAJ), que é vinculada à Casa Civil, até que Lula retorne ao trabalho.
Segundo fontes do governo, o texto precisa passar pelo aval do presidente por ser um decreto e, sobretudo, por se tratar de um tema sensível, como o da segurança pública.
Os detalhes do decreto
O decreto dá ao governo federal o poder para editar normas, complementar e monitorar ações relacionadas à força policial, especialmente no que diz respeito ao uso de algemas, buscas pessoais e domiciliares, operações e atuação em penitenciárias.
O texto apresentado pelo Ministério da Justiça também prevê que profissionais de segurança passem por capacitações anuais obrigatórias sobre o uso da força.
O decreto prevê ainda ariação do” Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força”, com a participação da sociedade civil.
Estado de saúde de Lula
Como noticiou a coluna, Lula fará um novo procedimento cirúrgico na cabeça, na manhã desta quinta-feira (12/12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado desde a madrugada da terça-feira (10/12).
Segundo os médicos, o procedimento é uma “complementação” da cirurgia de emergência que Lula fez na madrugada da terça para drenar um hematoma no cérebro.
