CGU recomendou “urgência” para suspensão de contrato da Covaxin

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que embasou a decisão do Ministério da Saúde de suspender o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin apontou que a medida deveria ser adotada em caráter “urgente”.

Segundo o documento, ao qual a coluna teve acesso, o contrato envolve “valor vultoso” (R$ 1,6 bilhão) e sobre ele  “pairam suspeitas de possível ocorrência de irregularidades”.

“Acaso a contratação tenha prosseguimento, com o consequente desembolso dos cofres públicos dos valores avençados, pode-se correr o risco de evidenciar-se posteriormente que o processo está eivado de vícios”, assinala o parecer.

“Assim, é urgente que a medida cautelar seja adotada, com a finalidade de assegurar a proteção ao interesse e cofres públicos”, emenda o relatório, assinado pelo diretor de Responsabilização de Entes Privados, Marcelo Vianna.

No documento, a CGU diz que análises prévias de diretorias do órgão consideraram “a existência de indícios” para “possível responsabilização tanto de agentes públicos como de entes privados no caso”.

Situações

O parecer cita ao menos cinco “situações” que, na avaliação do órgão, “demandam maior aprofundamento investigativo para o completo esclarecimento acerca da correção dos atos” do Ministério da Saúde. São eles:

1) Tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual;
2) Possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato;
3) Descumprimento dos prazos contratuais;
4) Ausência de pesquisa de preços;
5) Manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento da Bharat Biotech/Precisa Medicamentos.

Leia a íntegra da análise da área técnica da CGU:

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Para a CGU, a ausência de pesquisa de preços ou justificativa para a razoabilidade do preço contratado é um ponto “cujo esclarecimento é de fundamental importância” para verificar a regularidade da contratação.

Outro ponto que o órgão de controle ressalta é o descumprimento dos prazos de entrega das vacinas. A primeira leva deveria ter chegado ao Brasil até 17 de março. Até agora, porém, nenhuma dose chegou.

“A situação em tela demonstra que a própria urgência que justificou o processo de dispensa de licitação pode ter sido seu quadro fático alterado, em virtude do transcurso de mais de três meses sem que a entrega das vacinas tenha sido efetivada”, diz trecho do relatório.

“Assim, nos parece que o prosseguimento do processo de contratação sem reanálise traz riscos ao contratante, à luz do cenário atual, acerca da necessidade do quantitativo de vacinas e prazos de entregas estabelecidos no contrato atual”, emenda.