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Candidato apresenta projeto contra decisão de Moraes sobre uso de VPN

Deputado candidato à Prefeitura de Manaus apresentou projeto contra decisão de Alexandre de Moraes de punir quem acessar o X via VPN

atualizado

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Câmara Congresso Ministro do STF Alexandre de Moraes - Metrópoles
1 de 1 Câmara Congresso Ministro do STF Alexandre de Moraes - Metrópoles - Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Candidato à Prefeitura de Manaus, o deputado federal Amon Mandel (Cidadania-AM) apresentou, na segunda-feira (2/9), um projeto de lei contra um trecho da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil.

Mandel protocolou um projeto na Câmara para garantir o “direito à livre escolha” da utilização das redes sociais, impedindo qualquer tipo de punição a quem usar meios tecnológicos para contornar proibições de plataformas.

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O ministro Alexandre de Moraes instituiu multa para quem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos
O empresário Elon Musk, dono da rede social X
Batalha entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes resultou na suspensão do X do Brasil
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O deputado federal Amom Mandel, do Cidadania, apresentou projeto que pode impedir multa para usuários que acessarem redes por meio da VPN

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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O ministro Alexandre de Moraes instituiu multa para quem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
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O empresário Elon Musk, dono da rede social X

Craig T Fruchtman/Getty Images
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Batalha entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes resultou na suspensão do X do Brasil

Wey Alves/Metropoles @weyalves_

Na prática, caso aprovada pelo Congresso, a lei impediria a decisão de Moraes de aplicar uma multa de R$ 50 mil para quem usar ferramentas como a VPN para acessar o X (antigo Twitter), suspenso no Brasil por ordem do ministro.

“O projeto de lei visa impedir que usuários sejam penalizados por utilizarem meios tecnológicos para contornar tais restrições, assegurando o acesso à informação como um direito fundamental e evitando a criminalização de usuários por práticas que, por si só, não configuram atos ilícitos”, afirma o parlamentar.

1ª Turma mantém proibição

No mesmo dia que o parlamentar apresentou a proposta, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o acesso da rede social do empresário Elon Musk no Brasil.

O único ministro que fez ressalvas sobre a multa para quem usar a VPN para acessar o X foi Luiz Fux. Ele argumentou que a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.

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