A possível derrubada de redes sociais, que voltou às manchetes por causa da ameaça do ministro do STF Alexandre de Moraes contra o “X” (antigo Twitter) ,é tema de debate na Câmara dos Deputados ao menos desde 2016.

Naquele ano, foi apresentado pelo então deputado federal João Arruda (MDB-PR) um projeto de lei que impede a Justiça de determinar a suspensão de atividades de aplicações na internet, como é o caso das redes sociais.

Atualmente, a proposta está parada na Comissão de Comunicação da Câmara nas mãos da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Jandira foi indicada como relatora em abril de 2023 e, desde então, o projeto não andou mais.

O projeto foi apresentado em 2016 após ordens judiciais suspenderem por breves períodos o funcionamento do aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp” e também do site de vídeos “Youtube”.

No projeto, o deputado lembra que esses bloqueios duraram pouco tempo e foram revistos pela Justiça, já que foram considerados “desproporcionais” por “atingir toda a sociedade” que usava as duas aplicações.

“Já estão previstas na lei outras modalidades de sanções que se provam efetivas, tornando desnecessárias a suspensão temporária de atividades ou mesmo sua proibição de funcionamento, que, invariavelmente, constituem medidas extremas que impactam negativamente à sociedade. Por isso, o presente Projeto de Lei propõe a exclusão da proibição ou da suspensão de atividades de provedores como formas de sanção, evitando-se, assim, os prejuízos causados por decisão que acabe por se revelar desproporcional, ao privar toda a sociedade de acessar ferramentas incorporadas no dia a dia dos cidadãos”, afirma o deputado.