Câmara deixa para 2025 projeto que proíbe fogos com estampido
Projeto que proíbe fogos de artifício com estampido foi aprovado no Senado em outubro, mas só andará na Câmara em 2025
atualizado
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A Câmara deixou para 2025 um projeto que pode proibir, em todo o Brasil, a fabricação e a comercialização de fogos de artifício com estampido, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro e é um pedido antigo de defensores dos direitos dos autistas, dos idosos e dos animais.
Entretanto, desde que chegou à Câmara, em 27 de novembro, não houve movimentação no texto. Assim, caberá ao novo presidente da Câmara, cujo favorito ao cargo é Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar o projeto em pauta.
Segundo lideranças da Casa, o projeto deve ser distribuído para as comissões e tramitar sem urgência. Para valer para o Réveillon de 2025 para 2026, o texto terá de ser aprovado até junho. O projeto dá seis meses para que as empresas de fogos de artifício se adaptem às novas regras.
“Nesse sentido, o Projeto de Lei ora proposto, visando a evitar a continuidade de tamanho mal infligido à saúde de crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência e animais, proíbe condutas relacionadas à fabricação e à utilização de tais objetos”, justifica Randolfe em seu projeto.
Regras estaduais
Enquanto não há uma lei federal sobre fogos com estampido, os estados e municípios têm criado regras locais para proibir artefatos que soltam barulho.
Em 2023, o Supremo decidiu que os municípios têm legitimidade para proibir fogos barulhentos. Desde então, aumentou o número de localidades que restringem o uso de rojões com estampido.
Por exemplo, no Distrito Federal, são proibidos artefatos que ultrapassem 100 decibéis quando acesos, sob pena de multa de R$ 2,5 mil. Já em São Paulo, há uma lei estadual em vigor desde 2021.
