Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) quer colocar em lei a proibição de cancelamento, de forma unilateral, de planos de saúde coletivos em casos de pacientes em tratamento contínuo.

O tema é uma das atuais preocupações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nessa terça-feira (28/5), Lira anunciou um acordo para suspender os recentes cancelamentos relacionados a algumas doenças e transtornos.

Segundo projeto de lei protocolado por Boulos na segunda-feira (27/5), os planos seriam proibidos a cancelar contratos de pacientes com doenças “crônicas ou graves” durante o período do tratamento, mesmo em casos de acordos coletivos.

Caso o plano coletivo seja cancelado, as operadores teriam de oferecer um plano individual ou familiar, com condições semelhantes ao do plano de saúde coletivo, para o paciente em tratamento de saúde.

“A vedação ao cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos sem justa causa é uma medida necessária para garantir que pacientes em tratamento contínuo não sejam prejudicados por decisões administrativas que desconsiderem a essencialidade dos serviços prestados. Esta iniciativa legislativa reforça o compromisso com a saúde e a proteção dos direitos dos usuários de planos de saúde no Brasil”, argumenta Boulos.

Lira anuncia acordo

Recentemente, cresceu o número de denúncias e cancelamentos de planos de saúde de forma unilateral pelas operadoras para algumas doenças e transtornos, incluindo o de pacientes com autismo.

Na semana passada, a Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar proibindo os planos de saúde de excluírem pacientes autistas do serviço, exceto em casos de inadimplemento, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 mil.