Bolsonaro usa decisão do TCU de Lula e pede que PGR arquive caso joias
Em petição, Jair Bolsonaro pediu que PGR arquive inquérito das joias sauditas com base na decisão do TCU sobre um relógio recebido por Lula
atualizado
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquive o inquérito que o investiga pela venda ilegal de joias que o ex-mandatário ganhou de presente quando estava no poder.
O pedido foi feito em uma petição na qual Bolsonaro usa como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu Lula ficar com um relógio de luxo que ganhou de presente em 2005, no primeiro mandato do petista.
Na peça, os advogados de Bolsonaro pedem que o acórdão do TCU sobre o caso de Lula seja anexado ao inquérito das joias e que a PGR arquive a investigação “ante a manifesta ausência de justa causa”.
“Frise-se, por relevante, que o aludido v. acórdão, apesar de ter como referencial originário o concreto caso de recebimento de relógio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão”, argumenta a defesa de Bolsonaro, em petição assinada na quinta-feira (8/8).
O ex-presidente já foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias. O inquérito está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá se denuncia ou não Bolsonaro ao STF.
Entenda a decisão do TCU sobre Lula
Em julgamento na quarta-feira (7/8), a maioria dos ministros do TCU entendeu que faltam regras claras para definir o conceito de bens “de natureza personalíssima” e de alto valor de mercado recebidos por ex-presidentes.
A tese vencedora foi apresentada no plenário do tribunal pelo ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro à Corte de Contas em 2020, segundo ano de mandato do então presidente.
O TCU decidiu que, até o Congresso editar uma lei específica sobre presentes recebidos por ex-presidentes, qualquer ex-mandatário pode ficar com os objetos, independentemente do valor.
A decisão, como noticiou a coluna, irritou Lula. O atual presidente disse a auxiliares que se sentiu usado pelo TCU para beneficiar Bolsonaro e prometeu devolver o relógio à Corte de Contas, mesmo não sendo obrigado.
