Bolsonaro libera vinda de Nicolás Maduro para posse de Lula
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, era proibido de entrar no Brasil por causa de uma portaria. Governo Lula pediu revogação do ato
atualizado
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Após apelos de integrantes do governo Lula, o presidente Jair Bolsonaro decidiu liberar a vinda do ditador venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil, para participar da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro.
A liberação consta em portaria interministerial publicada nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. A publicação revoga outra portaria de 2019 que impedia a entrada no Brasil de altos funcionários do governo Maduro.
O documento de 2019 estabelecia o “regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
A revogação do impedimento é assinada por Antonio Ramirez Lorenzo, ministro substituto da Justiça e Segurança Pública, e Carlos Alberto Franco França, atual ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro.
Já a portaria interministerial de 2019 era assinada por Sergio Moro, então ministro da Justiça, e Ernesto Araújo, chefe do Itamaraty à época. A norma estava baseada no entendimento do governo Bolsonaro de não reconhecer o governo de Maduro.
