O ex-presidente Jair Bolsonaro escapou de ser condenado por “dano moral coletivo” em razão de uma fala supostamente racista sobre o cabelo black power de um apoiador, em maio de 2021.

Ajuizada pelo Ministério Público Federal, a ação civil pública contra Bolsonaro foi julgada improcedente pela juíza Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre.

Na decisão, a magistrada argumentou que as manifestações de Bolsonaro sobre o cabelo do apoiador não teriam sido “suficientes” para atingir toda a raça negra.

“Como já dito, as falas dirigiram-se a um único indivíduo e são, inegavelmente, deselegantes e inadequadas. Mas temo que, apesar da infelicidade das manifestações, não se pode tomá-las como suficientes a atingir toda a raça negra, de modo a justificar a ocorrência de um dano moral coletivo”, escreveu a juíza na decisão.

No pedido contra Bolsonaro, o MPF argumenta que ele teria “extrapolado a ofensa individual”, na medida em que o discurso configuraria “ofensa, discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.

O caso

Em maio de 2021, ao receber um apoiador com um black power no cercadinho do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que o cabelo parecia um “criatório de baratas”. Ele repetiu as ofensas horas depois, em live nas redes sociais.

“Enfim, fundada na lei, nos fatos e nos precedentes invocados acima, tenho que os comentários tecidos pelo ex-Presidente acerca das características do cabelo de um de seus apoiadores não podem ser tomados como hábeis a atingir a moral, a honra ou a dignidade de um grupo racial. Não há, portanto, ilícito apto a caracterizar um dano moral coletivo, pelo que resta julgar improcedentes os pedidos”, decidiu a juíza.

O ex-presidente foi defendido no caso pela advogada Karina Kufa.

Confira a decisão na íntegra:

SENT – 5053279-66.2021.4.04.7100 [JFRS] by Gustavo Zucchi on Scribd