Deputados bolsonaristas já começaram a reagir à promessa do presidente eleito Lula de fazer um “revogaço” de portarias e decretos de Jair Bolsonaro que facilitaram a posse e o porte de armas de fogo no Brasil.

Um dia após a promessa vir à tona, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) protocolou um projeto que visa garantir a posse e a propriedade de armas “para aqueles que já as tenham adquirido de maneira legal”.

Protocolado nesta segunda-feira (7/11), a proposta do parlamentar, que se autointitula como “príncipe”, visa transformar as atuais autorizações em “permissões permanentes”.

“A princípio, em um regime democrático vigente em pleno estado de direito, esse projeto de lei até seria redundante e desnecessário, mas, diante de ameaças que se avizinham, há de se garantir, de forma expressa na lei, o direito adquirido daqueles proprietários de armas de fogo em relação à manutenção da posse e da propriedade de suas armas, assim como das respectivas autorizações”, afirma o deputado.

“Revogaço”

Apesar de ainda sequer ter indicado um nome para o Ministério da Justiça, Lula tem prometido marcar sua primeira semana de governo com um “revogaço” das portarias e dos decretos de Jair Bolsonaro.

Na mira do presidente da República eleito estão as autorizações que facilitaram acesso às armas de fogo e que afrouxaram a legislação ambiental.

Ao longo de quarto anos de governo, Bolsonaro editou mais de 40 portarias, decretos e resoluções sobre o tema, especialmente mudando regras para os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).