Se sancionar a medida provisória que retoma o despacho gratuito de pelo menos uma bagagem de 23 kg em voos nacionais, o presidente Jair Bolsonaro estará indo contra argumentos que ele próprio defendeu em 2019, quando vetou a tentativa do Congresso Nacional de retomar essa gratuidade.

Na ocasião, Bolsonaro tinha diante de si uma outra medida provisória que também tratava do tema. E não titubeou em vetar a iniciativa, para garantir a manutenção da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as aéreas brasileiras a cobrarem taxa extra pelo despacho de bagagem.

O motivo alegado por Bolsonaro foi o de que a gratuidade afetaria possível chegada das empresas de baixo custo ao país, as chamadas low cost. O presidente também alegou que a medida “contraria o interesse público”, tendo em vista que o mercado “é concentrado e carece de maior nível de concorrência”.

“Ocorre que a obrigatoriedade de franquia de bagagem limita a concorrência, pois impacta negativamente o modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo, cuja principal característica é a venda em separado de diversos itens que compõem o serviço de transporte aéreo”, afirmou Bolsonaro em sua justificativa.

Três anos depois, a oposição novamente tenta retomar o despacho gratuito de uma mala de 23 kg por passageiro em voos dentro do território nacional. A justificativa é o alto valor atualmente cobrado pelas passagens, puxado pela alta do dólar e pelo preço do barril de petróleo.