De olho na PEC dos Precatórios, Lira prorroga app de votação remota
Expediente poderá ser usado caso Lira precise de votos em propostas-chave do governo, como é o caso das modificações na PEC dos Precatórios
atualizado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu prorrogar oficialmente, até o fim de 2021, a possibilidade de todos os deputados federais votarem remotamente por meio de um aplicativo.
Em ato publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (2/12), Lira autoriza o uso do aplicativo Infoleg para votações à distância até 23 de dezembro deste ano.
Isso permitirá que os deputados votem longe do plenário. O ato da Mesa Diretora que trata da volta aos trabalhos presenciais estabelecia que todas as votações teriam de ser presenciais no plenário a partir de 6 de dezembro.
O novo ato de Lira permite que os deputados registrem presença biométrica em Brasília, mas continuem votando pelo aplicativo em questões de mérito dos projetos, evitando lotar o plenário.
Já a votação totalmente remota, com o parlamentar longe de Brasília, continua restrita. Apenas deputados em missão oficial, gestantes e deputados com atestado medico podem votar sem registrar presença no plenário.
Foi o que aconteceu com a PEC dos Precatórios. Na votação da proposta da Câmara, Lira autorizou parlamentares que estavam em missão fora do Brasil a votarem de forma remota, mesmo fora de Brasília.
O novo ato de Lira mira novamente a PEC. Caso o Senado modifique a proposta e ela volte para nova análise da Câmara neste fim de ano, deputados poderão votar a matéria remotamente.
