Após ser criticado por destinar emenda parlamentar para bancar um evento com show do cantor Gusttavo Lima, o deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou nesta sexta-feira (3/6), na Câmara, um projeto de lei que estabelece regras para contratação de artistas pelo poder público.

O PL apresentado pelo pré-candidato do Avante ao Palácio do Planalto estabelece normas que municípios terão de seguir para firmar contratos com artistas. Uma delas é deixar claro que prefeituras e governos poderão contratar shows com dispensa de licitação no caso de e “artistas consagrados”.

Atualmente, a lei de licitações (8.666/1993) já prevê como “inexigível” licitação para “contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Por outro lado, o projeto de Janones prevê que os entes federativos que queiram gastar dinheiro público em shows comprovem antes investimento do piso constitucional em saúde (15% da receita corrente líquida, no caso da União) e educação (18% da receita no caso da União e 25% no caso de estados e municípios).

As críticas

Janones virou alvo de críticas nas redes sociais após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que o presidenciável do Avante destinou R$ 1,9 milhão para uma feira em Ituiutaba, celeiro eleitoral dele, no interior Minas. No evento, acontecerá um show do cantor Gusttavo Lima.

“Quanto ao preço (para contratação de artistas), estamos propondo que esse seja devidamente justificado com a comprovação de que o valor do contrato é razoável e está de acordo com o mercado e com as contratações pretéritas perante o Poder Público ou a iniciativa privada do mesmo porte”, justifica Janones em seu projeto.

Confira o texto do projeto:

PL Janones by Gustavo Zucchi on Scribd