Apagão: Confira íntegra da carta de Tarcísio ao TCU sobre Enel
Após reunião com ministro do TCU e prefeitos da região metropolitana, governador de São Paulo pediu intervenção da Enel
atualizado
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Após reunião com o ministro do TCU, Augusto Nardes, prefeitos de cidades da Grande São Paulo e governador de do estado, Tarcísio de Freitas, enviaram uma carta para o Tribunal de Contas da União.
Como noticiou a coluna, Tarcísio e os prefeitos se reuniram com o ministro para tratar do apagão que atingiu São Paulo e cidades do entorno desde a sexta-feira (11/10).
Confira a carta na íntegra:
Na carta, o governador e os prefeitos pedem para que o Tribunal de Contas da União adotem medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes declarem a” intervenção na concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor”.
“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz um trecho do documento.
Em outro ponto da carta, o governo de São Paulo também questiona o processo de fiscalização da a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“As medidas acima pontuadas são imprescindíveis para permitir o enfrentamento dos problemas atuais, reforçando, também, a capacidade de fiscalização e atuação da ARSESP, por delegação da ANEEL, pelo monitoramento e fiscalização dos serviços, mas cuja atuação, nas circunstâncias vigentes, é significativamente limitada”, diz o trecho da carta.
Veja as medidas citadas na carta:
- Adequação das normas e das disciplinas contratuais relativas aos indicadores regulatórios de desempenho, com apuração da adequação da prestação dos serviços nas diversas circunstâncias operacionais;
- Determinação às concessionárias para que deem acesso, à ANEEL e à ARSESP, às informações de seu centro de controle operacional, em tempo real, para que os serviços possam ser continuamente monitorados, e, especialmente, para que os eventos de crise possam ser acompanhados e fiscalizados com maior agilidade;
- Ampliação da flexibilidade e da autonomia da ARSESP nas atividades de fiscalização, permitindo fiscalizações não programadas previamente com a ANEEL, de acordo com o que a agência estadual entenda necessário para a identificação de eventuais irregularidades;
- Atribuição de poder normativo à ARSESP para disciplinar aspectos pertinentes às atividades de fiscalização e às obrigações acessórias das concessionárias para a viabilização destas atividades, notadamente quanto ao encaminhamento dos dados solicitados.
