Aliados de Daniel Silveira (PTB-RJ) fizeram alterações na versão final do projeto de lei que dá “anistia” ampla ao deputado e a outros bolsonaristas condenados ou investigados por manifestações consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre as modificações que constam na versão final do texto, está a alteração do período a ser contemplado na anistia dos “crimes de natureza política ou conexo”. O novo texto prevê anistia a atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu o governo.

Na versão anterior do projeto obtida pela coluna, a data inicial era 1º de janeiro de 2018, o que abrangeria a campanha eleitoral que colocou no Congresso Nacional boa parte da bancada bolsonarista. A data final para a anistia permanecerá 21 de abril de 2022.

Outra mudança em relação à versão anterior da proposta relaciona-se aos crimes que ficam excluídos do benefício de anistia. Agora, o texto explicita que aqueles que foram condenados por lesão corporal ou qualquer tipo de agressão física não serão beneficiados.

Também não terá direito à anistia quem praticou invasão de propriedade e dano ao patrimônio público ou privado. Segundo parlamentares, o motivo é evitar, por exemplo, beneficiar o grupo que atacou a estátua do bandeirante Borba Gato, em São Paulo, ou integrantes de movimentos como o MST e o MTST.

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Borba Gato foi um dos principais bandeirantes que explorou o interior de São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. Ele, assim como outros exploradores, buscou ouro, pedras preciosas e escravizou indígenas em suas campanhas pelo país. Sua estátua em São Paulo foi incendiada por manifestantes em julho de 2021.