Após seu partido entrar na Justiça alegando “uso indevido da convocação da rede nacional de rádio e TV” por Lula, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta quarta-feira (31/7) na Câmara um projeto de lei para restringir o uso da ferramenta.

O tucano, que voltou a ser um dos principais caciques tucanos após um período no ostracismo por conta da Lava Jato, propõe limitar o uso da convocação da cadeia de rádio e televisão pelos chefes dos Poderes da República.

De acordo com o projeto apresentado por Aécio, os presidentes da República, do STF, Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão falar à nação para:

• preservar a ordem e a saúde públicas e a segurança nacional;
• prevenir ou mitigar desastres;
• em questões de grande relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.

Além disso, Aécio quer proibir quaisquer “símbolos, imagens” e “elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridade pública ou que façam remissão a governos ou a partidos políticos”. O projeto também impede pronunciamentos que “possam caracterizar propaganda eleitoral ou partidária”.

Um dos motivos que levou o tucano a apresentar a proposta, segundo ele próprio afirmou na justificativa, foi o pronunciamento de Lula no domingo (28/7), no qual o petista fez um balanço de um ano e meio de seu terceiro mandato.

“No caso mais recente, ocorrido no último domingo, dia 28 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se com nítido viés eleitoral, repleto de críticas ao “governo anterior”, a quem acusou de ter deixado o Brasil ’em ruínas’, afirma Aécio.

Segundo o tucano, “não se pode aceitar” que a cadeia de rádio e televisão seja usada “como forma de promover nítida campanha eleitoral”.

“Em diversas oportunidades pudemos observar que o princípio da impessoalidade, uma das mais importantes concretizações do princípio republicano que adotamos, foi solenemente ignorado pelas autoridades públicas em seus pronunciamentos realizados por meio da convocação de cadeia de rádio e televisão, abrindo espaço indevido a manifestações que descambaram para a promoção pessoal de autoridades e de governos e para o discurso político contra seus adversários eleitorais”, diz o tucano.