Acre pede ao STF para aderir à ação contra convocações na CPI da Covid

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se juntar aos mandatários de outros 17 estados e do Distrito Federal na ação que pretende barrar a convocação de governadores para depor na CPI da Covid, no Senado. A petição, à qual a coluna teve acesso, foi protocolada neste segunda-feira (31/5).

“A referida ADPF foi ajuizada contra ato abusivo do poder público, consubstanciado na convocação de governadores de Estado e do Distrito (Federal) por Comissão Parlamentar de Inquérito instaurado no âmbito do Congresso Nacional, por violação aos preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes, conforme razões da petição inicial, as quais subscreve integralmente”, diz trecho da peça.

Os outros govenadores entraram com a ação na última sexta-feira (28/5), alegando que a convocação viola o pacto federativo.

A peça principal aponta a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos estados, que elaboraram e também assinam o documento, é que essa prerrogativa se estende aos governadores.

Os governadores que assinam a ação e foram convocados a depor são: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes, (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Wellington Dias (Piauí).

Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão) também são signatários da ação, mas não foram convocados a depor na Comissão.