Zanin se declara impedido em ação de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ministro atendeu alegações de Bolsonaro, que apontou atuação de Zanin como advogado; Primeira turma vai analisar decisão dele
atualizado
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O ministro Cristiano Zanin, do STF, declarou nesta terça-feira (7/5) seu impedimento para julgar o recurso de Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. A decisão de Zanin atende a um pedido da defesa de Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente alegaram que, antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro foi advogado da coligação encabeçada por Lula nas eleições de 2022 e, nessa posição, protocolou junto ao TSE uma representação sobre os mesmos fatos citados na ação do PDT, que levou à inelegibilidade de Bolsonaro: a reunião com embaixadores estrangeiros, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
O pedido da defesa a Cristiano Zanin afirmou que, naquela ocasião, enquanto advogado, ele “formalizou sua convicção profissional quanto à ilegalidade da conduta” de Bolsonaro em relação à reunião com os embaixadores. A atuação da esposa de Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins, no caso também foi citada.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a petição dos defensores de Jair Bolsonaro, mas o ministro decidiu reconhecer seu impedimento.
“Parece-me, a despeito da manifestação da PGR, ser o caso de acolher os fundamentos apresentados no incidente suscitado pelo recorrente para a declarar o meu impedimento para julgar o presente recurso extraordinário com agravo (…), uma vez que subscrevi ação de investigação judicial eleitoral como advogado perante o TSE, cujo pedido e a causa de pedir são similares à ação que deu origem a este recurso extraordinário com agravo. O impedimento, nesta hipótese, refere-se apenas e tão somente ao presente recurso”, decidiu Zanin.
A decisão de Cristiano Zanin de reconhecer seu impedimento para atuar no caso foi submetida por ele a julgamento colegiado em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, em ambiente virtual.
A análise da decisão pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, integrantes da turma, ocorrerá em 24h, entre esta quarta-feira (8/5) e a quinta-feira (9/5).
Embora tenha reconhecido seu impedimento, Cristiano Zanin não se declarou suspeito, conforme também haviam pedido os advogados de Jair Bolsonaro.
A petição havia citado a amizade entre Zanin e Lula, classificada como “íntima e longeva”. Para os advogados, a relação entre os dois poderia incidir no artigo do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito quando “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
