VoePass: indenizações a familiares devem passar de milhões de reais
Queda de avião da VoePass matou 62 pessoas na última sexta-feira (9/8); Latam também será cobrada por indenizações, diz advogado
atualizado
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A queda do avião da VoePass que matou 62 pessoas na última sexta-feira (9/8) deve começar a ser analisada nos próximos dias por tribunais de todo o país em pedidos de indenizações de familiares. Decisões judiciais anteriores já fixaram danos morais a parentes próximos em até R$ 700 mil, enquanto danos materiais passam de milhões de reais.
Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor, as cobranças deverão ser feitas não só à VoePass, antiga Passaredo, que operava o avião. A Latam, que vendeu as passagens para o trecho do acidente, também era responsável pelo serviço.
Os danos morais geralmente são concedidos a familiares de primeiro grau, isto é, pais, mães, irmãos e filhos. “Há valores consolidados na jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, que giram em torno de 300 a 500 salários mínimos, ou de R$ 420 mil a R$ 706 mil”, afirmou o advogado.
Familiares dos passageiros e tripulantes mortos no voo da última sexta-feira também têm o direito de cobrar danos materiais da VoePass e da Latam na Justiça. Nesse caso, estão incluídas despesas com funeral, sepultamento e bens materiais perdidos no acidente. Também fazem parte do valor as estimativas de renda que a pessoa teria em vida.
Costuma ser considerado o cálculo de dois terços da renda da vítima até o ano que ela completaria 75 anos, a expectativa de vida média do brasileiro. Por exemplo: se uma vítima de 40 anos recebia R$ 9 mil por mês, o valor total será de R$ 2,5 milhões. Isto é, R$ 6 mil por mês por mais 35 anos.
No caso de crianças e adolescentes vítimas, a pensão mensal costuma ser de dois terços do salário mínimo, ou R$ 940, do ano em que a vítima completaria 14 anos até os 25 anos. Depois disso, o valor cai para um terço do salário mínimo, ou R$ 470, até a data em que a vítima faria 75 anos.
O advogado afirmou ainda que as famílias não precisam esperar a conclusão das investigações sobre as causas do acidente aéreo para cobrar as indenizações. “Não é necessário que os familiares aguardem qualquer investigação, de qualquer órgão que seja, que demorará anos e será desimportante para fins de responsabilidade na seara consumerista [de direitos do consumidor].”
