União propõe desconto de 62% em dívida da Laginha na Justiça
Processo de falência da Laginha é um dos maiores do país; caso é julgado há 16 anos, tem oito mil credores e um milhão de páginas
atualizado
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A União propôs dar um desconto de 62% na dívida que deveria receber da massa falida da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas que está no centro de um dos maiores processos de falência do país. A ação judicial bilionária se arrasta há 16 anos, tem oito mil credores e soma um milhão de páginas.
O documento, assinado no dia 4 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi recebido por outros credores como uma sinalização de que o processo judicial pode estar perto de uma conclusão.
A PGFN, ligada ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União, é a principal credora da Laginha.
Os acordos em negociação preveem o encerramento de todas as medidas judiciais pendentes, além da desistência de novos recursos sobre o caso. No fim do mês, os credores se reunirão em uma assembleia geral.
O processo ganhou tração nos últimos dois meses, quando o administrador judicial Armando Wallach assumiu o caso por indicação da comissão de juízes responsável pela falência.
A Laginha Agro Industrial tinha como dono o ex-senadopr e ex-deputado federal João Lyra. Na eleição de 2010, Lyra declarou R$ 240 milhões em bens e foi o parlamentar mais rico do país. Lyra deixou a Câmara em 2015. Em 2021, morreu de problemas respiratórios.
No ano passado, a Justiça impediu os herdeiros de Lyra de se manifestarem nos processos sobre a falência da Laginha, conglomerado que detém três usinas de açúcar e etanol no estado, além de uma dívida com o Fisco estimada em R$ 3,4 bilhões.
Desde 2008, o processo teve diversos capítulos conturbados. O mais recente aconteceu em maio deste ano, quando o relator do caso no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) disse que teve o carro interceptado na véspera de um julgamento da ação. Antes, o relator havia apontado que pelo menos 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam impedidos para julgar o processo, o que levaria o caso ao STF.
