Um ano depois, Congresso não aprovou nenhum projeto proposto pela CPI
CPI da Pandemia propôs 17 projetos de lei, nenhum aprovado; propostas incluem pensão para órfãos de vítimas da Covid e combate a fake news
atualizado
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Um ano depois, o Congresso Nacional não aprovou nenhum dos 17 projetos de lei propostos pela CPI da Pandemia. Os únicos três que receberam aval do Senado e estão travados na Câmara são meramente simbólicos, sem impacto concreto.
A CPI da Pandemia aconteceu no Senado, que autorizou os trabalhos só após ser obrigado pelo STF. Desde o relatório final, em outubro do ano passado, a Casa aprovou apenas três propostas simbólicas: a criação do Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid, a Ordem do Mérito da Saúde, e o Livro dos Heróis da Pandemia. Os três textos aguardam a definição de relatores em comissões da Câmara.
Os projetos mais importantes seguem emperrados em comissões do Senado. Depois, ainda terão de passar pelo plenário da Casa antes de ir à Câmara. É o caso do texto que cria pensão especial para órfãos de vítimas da Covid, que matou 687 mil brasileiros até hoje, e de outro que tenta conter fake news.
O projeto que aumenta penas para crimes praticados pelo governo em situação de emergência nacional, por exemplo, nem sequer tem um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O que define o crime de extermínio, por seu turno, não ganhou até hoje um relator na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
