Um ano após os atos golpistas de 8 de Janeiro, o responsável pelas políticas digitais do governo Lula avalia que as redes sociais e plataformas não só não aprimoraram suas regras para combater a disseminação de desinformação e a mobilização de atos do tipo, como pioraram sua atuação neste sentido.

Secretário de Políticas Digitais, posto vinculado à Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant publicou em sua conta no X (antigo Twitter), nesta segunda (8/1), avaliações sobre o assunto.

Brant afirmou que as redes sociais e plataformas digitais contribuíram para o 8 de Janeiro de, pelo menos, três maneiras: não impediram “ondas de desinformação” sobre as urnas eletrônicas; facilitaram a mobilização para os atos; e permitiram a transmissão ao vivo, com direito a monetização, da invasão às sedes dos três Poderes em Brasília.

“Acho o primeiro ponto especialmente grave, porque não se explica a adesão ao 8 de janeiro sem três ondas de desinformação, entre 2021 e 2022, que sustentaram e disseminaram a ideia de uma eleição ‘fraudada’ aproveitando ‘falhas de segurança’ das urnas eletrônicas e de ‘manipulação’ do TSE”, escreveu o secretário.

Ele lembrou que pesquisadores e especialistas haviam alertado que os termos de uso e diretrizes dos serviços das plataformas não impediam desinformação sobre o sistema de votação e não impediam a convocação de atos de insurreição contra o resultado eleitoral.

De lá para cá, avaliou João Brant, “de modo geral, as políticas pioraram”. “Em vez de usar o episódio para aprimorar suas regras, algumas empresas afrouxaram as políticas sobre o tema”, disse ele.

O secretário apontou que as plataformas mantiveram normas que as tornam “lenientes com a tentativa de descredibilizar o sistema de votação (e, portanto, com a tentativa de abalar a confiança da população na democracia) quanto com o uso dos serviços como plataformas de mobilização para movimentos golpistas”.

Brant defendeu que o Congresso aprove o Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, como modo de consolidar “mais obrigações e responsabilidades” para as plataformas no enfrentamento a conteúdos ilegais e à desinformação. O projeto de lei esteve prestes a ir a votação na Câmara em 2023, mas a falta de acordo em torno de mudanças feitas no texto em relação ao aprovado pelo Senado barraram seu avanço.

“Não podemos correr o risco de que a retrospectiva de 2024 pareça deja vu de 2023”, disse o secretário.