TSE intima Google a prestar esclarecimentos em ação de Bolsonaro contra Lula
O TSE acionou o Google para que preste esclarecimento em ação de Jair Bolsonaro contra Lula
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou o Google Brasil a fornecer informações para subsidiar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Jair Bolsonaro contra Lula, que tramita na corregedoria da corte.
O ex-presidente alega que a campanha de Lula patrocinou links no Google para que reportagens positivas sobre sua trajetória política aparecessem em primeiro lugar nas buscas do Google. A ação foi ajuizada quatro dias após o primeiro turno, no dia 6 de outubro de 2022.
“Os requerentes, ao acessarem o Google, constataram que pesquisas com os termos ‘Lula condenação’, ‘Lula Sergio Moro’, ‘Lula corrupção PT’ […] trouxeram como primeiras respostas o anúncio da própria campanha dos Investigados: ‘Lula foi absolvido – A farsa da Prisão de Lula'”, alegou a equipe jurídica de Bolsonaro.
A acusação considera que a prática é uma “manipulação da verdade” paga com dinheiro público. A equipe do ex-presidente alegou que foram gastos R$ 90 mil com os anúncios do Google Ads e que as reportagens do PT atingiram um público de 2,5 milhões de pessoas.
Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, pediu para que a Google indique, tecnicamente, o alcance dos links patrocinados pela campanha de Lula, as taxas de conversão, de rejeição, quais palavras chaves foram relacionadas ao nome do atual presidente na propaganda e quanto a campanha gastou nos anúncios.
A campanha de Lula alega que as reportagens impulsionadas com o Google Ads cumpriram todos os requisitos de promoção de conteúdo durante a campanha, e que as reportagens do PT estão à disposição do leitor, assim como os outros conteúdos não pagos.
“O conteúdo com priorização paga é colocado à disposição do eleitor, que o acessa por ato de vontade própria, sem que haja a exclusão de qualquer conteúdo diverso, o que, nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, não causa influência indevida no eleitor, dotado de senso crítico que deve ser respeitado”, afirma a equipe jurídica de Lula.
O prazo para a manifestação do Google foi de três dias. Questionada pela coluna, a empresa não informou se já respondeu à intimação do TSE ou não. O espaço está aberto para manifestações.