O senador André Amaral, do União Brasil da Paraíba, apresentou uma emenda à regulamentação da reforma tributária que favorece pequenos produtores das cachaças de alambique, setor representado por seu filho, o ex-deputado André Amaral Filho. No último dia 9, a emenda foi protocolada no Senado e defendida pelo senador durante um debate em uma comissão da Casa. O texto será votado pelos senadores.

O filho do senador, ex-deputado André Amaral Filho, é presidente da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique (Aspeca) e da Câmara Setorial da Cachaça. A família Amaral é dona da cachaça paraibana Monarca, que tem produção de grande porte e, por isso, não seria impactada pela emenda do senador.

“Estamos solicitando um tratamento diferenciado, uma alíquota menor para a cachaça de alambique”, afirmou o senador André Amaral durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. E completou: “Em respeito à história, à memória do Brasil colônia, o único produto genuinamente brasileiro é a nossa cachaça saborosa. […] Tenho certeza de que a cachaça de alambique terá um tratamento diferenciado”.

Naquele mesmo dia, André Amaral apresentou uma emenda para aplicar aos pequenos produtores alíquotas menores do imposto seletivo de bebidas alcoólicas. Na justificativa da sugestão, o senador citou as cachaças de alambique:

“A emenda tem como objetivo garantir o desenvolvimento econômico regional e local, promovendo condições tributárias mais justas e proporcionais para pequenos produtores de cachaça de alambique, pequenas cervejarias e outros empreendimentos familiares”.

Especialistas, contudo, criticaram o benefício tributário a bebidas alcoólicas, mesmo que produzidas por empresas de menor escala. Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, entidade que defende políticas de saúde pública na reforma tributária, afirmou:

“A Organização Mundial da Saúde é muito clara ao dizer que não existe dose segura de álcool. Toda bebida alcoólica faz mal e traz custos enormes à sociedade, tanto no SUS quanto nas riquezas que o país deixa de produzir pela morte prematura dessas pessoas. Não há que se discutir uma diferenciação tributária pelo fato de a bebida ser artesanal ou valorizar o pequeno produtor”.

André Amaral exerceu o mandato de senador pelos últimos quatro meses, até 17 de outubro. O suplente assumiu o posto do senador Efraim Filho, também do União Brasil da Paraíba, que se licenciou para acompanhar as eleições municipais deste ano.

Nesse período como senador, Amaral e o filho se reuniram em Brasília com ministros do governo, o futuro presidente do Banco Central e o atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Amaral Filho foi deputado federal de 2015 a 2019, inicialmente também como suplente, pelo MDB paraibano.

Procurado, o senador André Amaral afirmou que a emenda busca “condições tributárias mais justas e proporcionais para pequenos produtores de bebidas alcoólicas de forma geral, abrangendo não apenas cachaças artesanais, mas também microcervejarias e outros pequenos negócios familiares”. A proposta, segundo o parlamentar, visa ao desenvolvimento econômico regional e local. “A atuação [de Amaral Filho] é voltada para a defesa de pequenos produtores, que seriam diretamente impactados pelo imposto seletivo”.

Procurado, o ex-deputado André Amaral Filho, presidente da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique, afirmou:

“O Brasil tem mais de 40 mil pequenos produtores de cachaça de alambique. Tenho a missão de representar os produtores de cachaça da Paraíba, que tem uma das maiores produções do país. A Aspeca tem aproximadamente cem associados. Enquanto representante do setor, é natural que eu possa visitar não só o gabinete do meu pai, como senador, como outros senadores, levando a discussão da reforma tributária, para que a gente não inviabilize, na reforma tributária, a produção desse destilado tão importante, dessa bebida genuinamente brasileira”.

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