Tribunal adia decisão que pode levar processo bilionário ao STF
Tribunal de Justiça de Alagoas decide se enviará processo da Laginha ao STF; 13 dos 17 desembargadores se declararam impedidos
atualizado
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) adiou para a próxima terça-feira (28/5) o julgamento que pode levar ao STF o processo bilionário de falência da Laginha, um dos maiores do país. O julgamento acontece a pedido do relator do caso, que apontou que pelo menos 13 dos 17 desembargadores se declararam impedidos para julgar a ação judicial.
A análise do caso foi adiada nesta terça-feira (21/5) a pedido do presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho. Segundo Tourinho, há desembargadores que não detalharam por que se declararam impedidos de julgar o processo de falência da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas, além de uma dívida bilionária com a Receita Federal.
No último dia 8, o relator do processo, desembargador Carlos Cavalcanti, pediu que o presidente do tribunal levasse o caso para o STF. “Admitir que um processo seja julgado por um tribunal em que a maioria de seus membros está impedida ou suspeita seria uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, escreveu. Nesses casos, a Constituição prevê que o julgamento cabe ao Supremo, para garantir a imparcialidade do processo.
Entre os 13 desembargadores que se declararam impedidos, um apresentou queixa-crime contra 28 advogados que atuam no processo da Laginha. Outro já havia atuado no caso como procurador.
