TRF-4 consagrou “estado de exceção” na Justiça, disse Zanin em livro
Em livro, Cristiano Zanin, novo ministro do Supremo, criticou decisão que rejeitou processar Sergio Moro por irregularidades na Lava Jato
atualizado
Compartilhar notícia
O advogado Cristiano Zanin, nomeado ministro do STF na última semana, afirmou em um livro que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que era a instância na Justiça responsável pelos recursos apresentados por réus da Lava Jato, consagrou um “estado de exceção jurisdicional” no país durante a operação.
“Lawfare: uma introdução”, escrito por Zanin e os advogados Valeska Martins e Rafael Valim, foi publicado em 2019. O livro citou uma decisão de 2016 da Corte Especial do TRF-4 que havia rejeitado novamente um pedido de advogados para abrir um processo disciplinar contra Moro. Os defensores acusavam Moro de usar interceptações telefônicas sem ordem judicial, entre outras irregularidades.
A obra mencionou o voto do relator do caso, desembargador Rômulo Pizzolatti, que aventava um “tratamento excepcional” para a Lava Jato:
“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada Operação Lava Jato, sob a direção do magistrado representado [Moro], constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. (…) A ameaça permanente à continuidade das investigações da Operação Lava-Jato, inclusive mediante sugestões de alterações na legislação, constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional”.
Em seguida, Zanin e os outros autores do livro classificaram a decisão de “reprovável tática” e concluíram: “Essa decisão consagrou, de maneira clara e irretorquível, um estado de exceção jurisdicional, permitindo que os agentes da Operação Lava Jato pudessem criar suas próprias normas ou, no contexto do lawfare, suas próprias armas”.
