TRF-2 autoriza aumento de royalties do petróleo a 3 cidades do RJ
Decisão beneficia cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, no Rio de Janeiro
atualizado
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Mario Tama/Getty Images
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou um repasse de R$ 537 milhões por royalties do petróleo às cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A decisão foi assinada no último dia 16.
Inicialmente, esse valor seria destinado a Niterói, Rio de Janeiro e Maricá. São Gonçalo receberá R$ 230 milhões, Magé, R$ 187 milhões, e Guapimirim, R$ 120 milhões.
O presidente do TRF-2, desembargador Messod Azulay Neto, escreveu que o caso poderia causar “embaraço desproporcional” às economias das três cidades, com a falta desse pagamento. Azulay Neto afirmou também que uma decisão judicial anterior que fixava outra distribuição dos recursos poderia causar “graves danos à coletividade”.
