O grupo de transição do governo Lula incluiu no Orçamento de 2023 a volta da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), imposto que financia o Fundo Setorial de Audiovisual.

A discussão para aprovação das contas públicas do próximo ano deve ocorrer a partir desta quinta-feira (22/12).

Jair Bolsonaro propôs a exclusão do tributo do plano orçamentário de 2023. A medida deixou o setor do audiovisual inseguro, uma vez que a arrecadação, prevista em R$ 1 bilhão por ano, financia a maior parte da atividade do setor no Brasil.

Em novembro, contudo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) atendeu a um pedido do grupo técnico de Cultura da transição e aprovou a inclusão de uma emenda parlamentar de reinclusão do Condecine no orçamento.