Toffoli recebe mais um pedido estrangeiro contra provas da Odebrecht
Filho de ex-presidente do Panamá é mais um a apresentar pedido ao ministro por anulação de provas da Odebrecht
atualizado
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O ministro Dias Toffoli, do STF, acaba de receber mais um pedido de político estrangeiro interessado na declaração de nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht em um processo criminal. Depois de o ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli obter decisão favorável de Toffoli, é Luis Enrique Martinelli, filho dele, quem busca o mesmo.
Luis Enrique era processado na mesma ação penal que o pai, pelo suposto crime de lavagem de dinheiro de pagamentos ilícitos da Odebrecht entre 2009 e 2015.
O caso contra o filho do ex-presidente, que corria no Juzgado Segundo Liquidador de Causas Penales del Primer Circuito Judicial de La Província Panamá, no entanto, foi enviado à Suprema Corte panamenha em setembro de 2023. Isso porque, um mês antes, Luis Enrique se tornou deputado suplente do Parlamento Centro-Americano. Ele vai disputar as eleições à Casa no próximo 5 de maio.
A alegações dos advogados dele ao STF são as mesmas que, reconhecidas por Toffoli, levaram à anulação das provas da Odebrecht contra Ricardo Martinelli e outros políticos estrangeiros: o processo está baseado em provas extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo departamento de Odebrecht responsável por subornos a políticos e autoridades. Essas provas fazem parte do acordo de leniência da empreiteira e foram declaradas nulas pelo STF.
Com a declaração de nulidade do material, Luis Enrique Martinelli busca ainda que Toffoli proíba delatores premiados da Odebrecht de prestarem depoimento no território nacional como testemunhas na ação penal panamenha, por meio de videoconferência. Isso porque os depoimentos tratariam de provas consideradas imprestáveis.
A chance de sucesso, também nessa solicitação, é alta. O ministro tem acatado pedidos neste sentido e esvaziado a lista de testemunhos de delatores que podem incriminar estrangeiros em casos envolvendo a Odebrecht.
Em um outro processo, que tramitou nos Estados Unidos, Luis Henrique se declarou culpado por lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht, em dezembro de 2021. Em maio de 2022, ele foi condenado a três anos de prisão nesse caso e ficou preso até janeiro de 2023.
