Toffoli nega pedido de delator da Odebrecht que se diz usado por Moro
Ex-diretor de subsidiária da Odebrecht, Newton Azevedo Júnior alegava que sua delação foi usada para perseguir inimigos da Lava Jato
atualizado
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O ministro Dias Toffoli rejeitou na segunda-feira (22/7) a ação movida no STF por um ex-diretor de uma empresa do grupo Odebrecht, na qual ele se disse usado pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná.
Ex-diretor da Foz do Brasil, companhia depois rebatizada como Odebrecht Ambiental, Newton de Lima Azevedo Júnior tentava anular todos os atos da Lava Jato praticados contra ele em razão de sua delação premiada. Ele pedia também um reconhecimento da parcialidade de Moro e a suspensão de pagamentos previstos por seu acordo de delação.
Como mostrou a coluna, os advogados de Azevedo alegavam que a delação premiada firmada por ele com a Lava Jato serviu somente para que procuradores da força-tarefa e o ex-juiz federa perseguissem inimigos e se promovessem politicamente.
Em sua delação, Azevedo citou suposto pagamento de propina da Odebrecht a André Luís de Souza, membro do comitê de investimentos do Fundo de Investimentos do FGTS, em troca de aportes de recursos do fundo na Foz do Brasil.
Na petição a Toffoli, a defesa do delator citou mensagens hackeadas dos procuradores e disse ser “inquestionável” que seu acordo de colaboração foi um “instrumento” da operação para “perseguir inimigos, arrecadar dinheiro e promover carreiras políticas, tudo isso realizado de forma ilícita e em violação ao sistema acusatório”.
Ao analisar o caso, no entanto, o ministro negou seguimento a ele, ou seja, sequer chegou a avaliar o mérito do pedido. Dias Toffoli considerou que a nulidade de atos decorrentes do acordo de Newton Azevedo não deve ser analisada pelo STF, mas sim por “juízo competente para o exame de eventual vício de validade do ato jurídico por ele firmado”.
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